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Título:
LEI Nº 15.538 16/02/2012 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Pagode da 27, a ser comemorado anualmente no último domingo de agosto, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 28/02/2012 p. 75 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 439/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Alfredo Cavalcante
Notas:
- A ser comemorado anualmente no último domingo de agosto.
Indexação:
Dia do Pagode da Vinte e Sete
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